Termos de Uso — Tabs Pro

Última atualização: 13 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regem a utilização do aplicativo Tabs Pro (nome de loja: Tabs Pro: Afinador e Cifras), desenvolvido e publicado pela OakAppWare. Ao instalar ou usar o app, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o aplicativo.

1. O que o Tabs Pro faz

O Tabs Pro é um aplicativo de apoio ao estudo de violão que oferece um afinador cromático e a geração automática de cifras/tablaturas a partir de áudio captado pelo microfone ou de arquivos escolhidos por você. Todo o processamento acontece no seu aparelho.

2. Licença de uso

A OakAppWare concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o app em aparelhos que você controla, conforme as regras da loja onde o obteve (Google Play ou App Store). É vedado copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, exceto onde a lei expressamente permitir.

3. Transcrição automática: precisão não garantida

A geração de cifras usa análise automática de áudio. Por natureza, esse processo é aproximado: acordes, casas, andamento e divisão rítmica podem sair diferentes da execução original, e gravações com ruído, vários instrumentos ou voz reduzem a qualidade do resultado. O app oferece ferramentas de correção (edição de acordes, transposição, ajuste de andamento) justamente porque o resultado automático é um ponto de partida, não uma partitura oficial. A OakAppWare não garante a exatidão das cifras geradas nem sua adequação a qualquer finalidade específica.

4. Conteúdo analisado e direitos autorais

Você é o único responsável pelo áudio que submete à análise. Use apenas conteúdo que você tem o direito de utilizar — sua própria execução, gravações autorizadas ou obras em domínio público. As cifras geradas destinam-se ao seu uso pessoal e de estudo. Músicas são obras protegidas: publicar, distribuir ou explorar comercialmente cifras de obras de terceiros pode exigir autorização dos titulares, e essa responsabilidade é sua. O Tabs Pro não fornece, não hospeda e não distribui gravações ou cifras de terceiros.

5. Prévia gratuita e compra única

O app é gratuito e inclui uma prévia com um número limitado de conversões de cifra. Uma futura versão oferecerá o desbloqueio das conversões por compra única processada pela Google Play ou pela App Store. Preços podem variar por país e são exibidos pela loja antes da confirmação. Cancelamentos e reembolsos seguem as políticas da loja onde a compra foi feita. O afinador e as cifras já salvas não são afetados pelo limite da prévia.

6. Propriedade intelectual

O aplicativo, seu código, o nome Tabs Pro, a marca OakAppWare, o logotipo e as artes são de titularidade da OakAppWare. Componentes de terceiros incorporados ao app (modelo de transcrição e fonte tipográfica) são usados sob suas licenças próprias, listadas na tela Sobre → Licenças de código aberto dentro do app.

7. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O app é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, na máxima extensão permitida pela lei. A OakAppWare não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, incluindo decisões tomadas com base em cifras geradas automaticamente. Nada nestes termos exclui direitos que a legislação de proteção ao consumidor lhe assegure de forma irrenunciável.

8. Alterações do app e destes termos

A OakAppWare pode atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, bem como revisar estes termos. Alterações relevantes serão publicadas nesta página, com nova data no topo. O uso continuado do app após a publicação vale como concordância.

9. Privacidade

O tratamento de informações é descrito na Política de Privacidade — em resumo: nenhum dado pessoal é coletado, e todo o áudio é processado somente no seu aparelho.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, como assegura a legislação consumerista.

Contato

OakAppWare — E-mail: contato@oakappware.com — Site: oakappware.com